Na composição e arranjo da Aprendizagem Aberta, os materiais didáticos utilizados para atender às diversas situações educativas, ou até mesmo aos cursos on-line, são elementos basilares quando licenciados de modo livre para uso e reuso, como no caso dos Recursos Educacionais Abertos (REA), que convergem qualidades e atributos relevantes para a consolidação de processos e práticas abertas no campo educacional.
Os REA se figuram como materiais de licença permissiva, disponíveis em suportes físicos ou digitais, como livros, e-book, cursos, vídeos, objetos de aprendizagem, entre outros. Para Amiel (2012), os REA fundam a tentativa de busca de uma educação mais qualitativa, pelas alternativas sustentáveis de acesso e reuso das informações e materiais diversos, sendo que o conceito de “aberto”, “não necessariamente depende de desenvolvimento tecnológico, e antecede a popularização dos dispositivos digitais, internet e web, mas pode ser fortalecida pelas novas mídias” (AMIEL, 2012, p. 18).
É possível afirmar que existem algumas conceituações e entendimentos sobre REA, mas, por tratar-se de um tema relativamente novo, as definições ainda estão em evolução e têm passado por algumas revisões e atualizações. Uma das definições mais recentes sobre REA é oriunda da reunião intergovernamental de especialistas relacionada à recomendação sobre o Projeto de Recursos Educacionais Abertos (REA), realizada na sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em 27 e 28 de maio de 2019:
REA (Recursos Educacionais Abertos) são materiais para aprendizagem, ensino e pesquisa, de qualquer formato e tipo, são de domínio público ou licença aberta que permitem acesso gratuito para serem reutilizados, reaproveitados, adaptados e redistribuídos por terceiros. (Recomendação sobre Recursos Educacionais Abertos, UNESCO, p. 2-3, 2019, tradução nossa).
À primeira vista, os REA não se diferenciam de materiais comumente utilizados em nossas práticas cotidianas como livros, textos, vídeos, imagens, objetos de aprendizagem, entre outros. A especificidade está no licenciamento aberto desses recursos ou que se encontram na categoria de domínio público.
Existem diferentes modelos de licenças abertas, mas os tipos mais comuns, usados para uma variedade de REA, são aqueles disponibilizados sob a licença Creative Commons. Tal licença esclarece para o autor e usuários sobre direitos e tipo de usos que se pode fazer do REA. Ela deve estar claramente indicada em algum local do material disponibilizado. Portanto, a Creative Commons é adotada para o licenciamento aberto, que permite ao autor ceder alguns direitos de uso de sua obra, dentro dos termos das licenças escolhidas.
Enquanto organização não governamental e sem fins lucrativos, as licenças Creative Commons são aplicadas em diversos tipos de conteúdos (vídeos, imagens, áudios, animações, cursos etc.), sendo possível aceder seus termos jurídicos e tipos de licenciamento, inclusive pelo domínio brasileiro: https://br.creativecommons.org/. De modo prático, as licenças Creative Commons (CC) se efetivam pelas combinações de quatro condições básicas: 1) atribuição da autoria, 2) compartilhamento pela mesma licença, 3) uso não comercial e 4) não a obras derivadas.
No cenário brasileiro, as questões de licenciamento de obras sempre estão atreladas à Lei de Direito Autoral (9610/98), que regula o direito do autor. A distinção entre direito moral, que assegura a autoria da criação de uma obra ao seu autor, sendo esse direito intransferível e irrenunciável; e o direito patrimonial, que garante ao titular o benefício econômico da obra, como também transferir ou ceder o direito de uso para terceiros, são questões previstas e reguladas pela referida lei. Branco e Britto (2013) enfatizam a importância dessa distinção. O Autor é quem cria a obra, titular é quem detém os direitos sobre ela. O autor jamais deixará de ser autor, mas poderá celebrar contrato por meio do qual outra pessoa, física ou jurídica, torna-se detentora dos direitos patrimoniais da obra.
Essas questões são importantes quando se pensa e concebe o cenário dos REA, no qual a cedência do direito de uso de um determinado recurso educacional não anula o autor da obra, que, necessariamente, precisa ser citado e referenciado. Para mais, a liberdade para combinar materiais, modificar e partilhar conteúdos, é condição importante para a efetividade e a dinamicidade de práticas abertas na educação, engendradas em grande medida pelos REA, que propiciam a otimização da produção de conteúdos em rede e impulsionam práticas de criação colaborativa, sobretudo em ambientes on-line.
Na esteira da abertura dos recursos educacionais, é visível o estabelecimento e expansão de repositórios institucionais de REA na web. Conforme Anjos e Alonso (2020), esses repositórios facilitam a procura e o compartilhamento dos REA, como ainda servem ao propósito de propagar as práticas colaborativas de coprodução de materiais entre professores e até mesmo entre alunos.
Diversas universidades e entidades de natureza similar, têm produzido, organizado e disponibilizado seus REA, em ambientes virtuais, com livre acesso para baixar e modificar os materiais. Esse movimento faz circular os conteúdos, fortalece as parcerias institucionais e dissemina conhecimentos entre professores e estudantes, sem mencionar que pode acarretar, ainda, economia de gastos com material didático, pelo reaproveitamento de REA produzidos.
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